O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Volta Redonda, atendendo à Lei Municipal 6.096 de 18/11/2022, através da sua Comissão Especial, divulgou o edital 001/2023 para receber inscrições das entidades representativas da sociedade civil, não governamental, para a composição de dois assentos vagos no conselho, gestão de 2023/2025. O mandato é de três anos com direito a duas reconduções.
A presidente do Comdim, Juliana Sampaio – diretora da Divisão de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, representando a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) – incentiva as entidades a participarem das inscrições para compor o Conselho Municipal:
“A proposta da nova gestão do COMDIM é contribuir para a democratização do acesso da mulher às políticas públicas, nosso foco será em mulheres que estão nas margens da sociedade. Por isso, o novo convite especial é para você mulher que se organiza em seu território, pautando a diversidade das mulheres”, concluiu.
Onde se inscrever
O período de inscrição para as candidaturas vai de 26/6 (segunda-feira) a 14/7. O conselho terá 10 representantes da sociedade civil e 10 representantes do Poder Público, com uma titular e uma suplente, totalizando 40 integrantes.
O processo eleitoral é coordenado pelo Comdim, através de uma comissão especial. As instituições inscritas terão que obedecer aos seguintes critérios para participação:
Apresentar descrição das principais atividades realizadas nos últimos dois anos relacionados com a temática de gênero ou políticas para as mulheres; currículo das representantes indicadas; ata da reunião que aprovou a indicação das representantes; ata da criação da entidade, que deverá indicar suas representantes formalmente por escrito, através da ficha de inscrição.
Para habilitar como candidata ao assento do Comdim a entidade deverá também entregar a documentação na sede da SMDH (Rua Antonio Barreiros, 232, bairro Nossa Senhora das Graças), no período de 26/6 a 14/7, das 8h às 17h, ou através do e-mail comdimvr23@gmail.com.
Direito a votar
As representantes da sociedade civil (titular e suplente) serão eleitas entre mulheres que tenham contribuído de forma significativa em prol da garantia e promoção dos direitos humanos das mulheres, devendo representar a mesma entidade pela qual se candidatou, sendo vedado o mandato compartilhado entre duas entidades distintas. A votação será feita em dia e horário designados pelo Comdim.
Podem votar as mulheres com domicílio eleitoral no município, que comprovem a condição de eleitora em Volta Redonda, com apresentação do Título Eleitoral ou certidão eleitoral, ou comprovante de votação.
A eleitora deve apresentar documento oficial com foto: Identidade (RG), ou identidade de classe profissional, ou carteira de trabalho, ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Calendário de Atividades
26/6 a 14/7 – Inscrição de Candidaturas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim;
17/7 a 21/7 – Avaliação da habilitação das instituições da sociedade civil;
26/7 – Divulgação das instituições habilitadas;
26/7 a 4/8 – Prazo final para o envio de recursos;
7/8 a 11/8 – Julgamento dos recursos;
Até 18/8 – Publicação do resultado dos recursos no Diário Oficial, no site da prefeitura; envio de mensagens para as instituições credenciadas;
25/8 – Eleição (caso exceda o número de vagas) para a escolha das entidades representantes da sociedade civil que integrarão o Comdim no mandato de 2023-2025.
31/8 – Publicação dos resultados da eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil no Comdim para o mandato 2023-2025, no Diário Oficial do Município, no site voltaredonda.rj.gov.br e endereço eletrônico das entidades credenciadas;
4/9 – Posse das novas Conselheiras realizada pela Comdim.
Fonte PMVR
