A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), deu início, nesta semana, à programação de pré-conferências que são realizadas nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município. O tema deste ano é ‘Reconstrução do SUAS - O SUAS que temos e o SUAS que queremos’. SUAS é a sigla para Sistema Único de Assistência Social.
A primeira pré-conferência de Barra Mansa aconteceu na segunda-feira (26), no Cras localizado na Morada Verde, contando com a presença de 120 usuários. Já na tarde desta terça, dia 27, foi a vez do Cras Vila Natal. As pré-conferências são espaços democráticos de discussão e articulação coletivas. Elas têm caráter deliberativo, permitindo o debate e a avaliação da Política de Assistência Social, a fim de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Em Barra Mansa, as pré-conferências são realizadas e divididas através de cinco eixos:
Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas
Eixo 3 – Articulação entre segmentos: “Como potencializar a Participação Social no SUAS?”
Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.
Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
A gerente de Proteção Social Básica, Cátia Batista, destacou que as pré-conferências constituem o evento mais importante dentro da Secretaria de Assistência Social. “De tempos em tempos, nós precisamos nos reunir para estar discutindo e, após anos de pandemia, além de obstáculos e contratempos dentro do SUAS, este ano estamos trabalhando para adequar essa nova realidade e resgatar essa política pública”.
Cátia também disse que, nos dias 13 e 14 de julho, será realizada a Conferência Municipal da Assistência Social, que acontecerá na Associação dos Aposentados, de 8h às 13h.
O secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, Fanuel Fernando, enfatizou que as pré-conferências são um momento em que se faz necessária a presença dos poderes legislativo e executivo, dos trabalhadores do SUAS e dos usuários dessa política. “Isso é essencial para nortear os caminhos a serem trilhados pela Assistência Social”, pontuou Fanuel.
Ainda na segunda-feira, ocorreu a Conferência Municipal de Passa Vinte, em Minas Gerais, em que foi convidada Cátia Batista, gerente de Proteção Social Básica. Ela participou de uma palestra e uma apresentação acerca da reconstrução do Sistema Único de Assistência Social e da importância dos debates dentro das pré-conferências.
Fonte PMBM - Foto: Felipe Vieira
