Órgão federal cita decisão judicial movida pela prefeitura para que departamento de Infraestrutura e Transportes passasse a ser responsável definitivamente pelo trecho da BR-393

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou ao prefeito Antonio Francisco Neto, via ofício enviado nessa quarta-feira (11), que a Rodovia do Contorno, que é um trecho da BR-393, foi federalizada e, por decisão judicial, está sob administração da Superintendência Regional do DNIT do Estado do Rio de Janeiro. A medida atende à determinação do juiz federal da 3ª Vara Cível do município, Bruno Otero Nery, no ano passado.

Em ofício endereçado ao gabinete do prefeito, o DNIT citou ainda a decisão judicial, que foi movida pela Prefeitura de Volta Redonda para que o órgão federal assumisse a operação da Rodovia do Contorno – trecho da BR-393 compreendido entre os quilômetros 0 e 12,6 – e realizasse, à época, intervenções imediatas para a instalação de redutores de velocidade.

A decisão da Justiça Federal levou em conta laudos técnicos da Prefeitura de Volta Redonda – desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) – que foram apresentados em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além de pedido semelhante da administração municipal, realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O prefeito Antonio Francisco Neto reafirmou a importância da medida para que, além de cumprir da decisão judicial, possa dar tranquilidade para o órgão administrar a rodovia e garantir a segurança dos motoristas.

“Agimos em diversas frentes, junto com o DNIT, o Governo do Estado e outros órgãos, para intervir e melhorar a rodovia. Sempre priorizamos a segurança de quem passa por ali. Em paralelo, trabalhamos para que o órgão federal fosse o administrador em definitivo da via e agora essa ação vai dar mais tranquilidade para a manutenção, a fiscalização, as obras, resultando no que mais importa: a segurança da população”, afirmou Neto.

O prefeito destacou a importância do ofício de reconhecimento por parte do DNIT. “Isso dá garantias a todos que trafegam e moram ao longo da rodovia. A decisão judicial agora está devidamente pacificada e reconhecida”, disse.

Fonte: Secom/PMVR